O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
O IBS é um tributo proposto pela Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso. Criado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ele vai unificar e substituir dois impostos: o ICMS e o ISS. Esses tributos incidem sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços, respectivamente.
Qual é o objetivo do IBS?
Primeiramente, o IBS simplificará a legislação tributária, pois haverá a redução do número de impostos a serem pagos. Além disso, substituirá tributos incidentes sobre bens e serviços e irá transformá-los em um imposto único.
Qual será a alíquota do IBS?
A reforma determina que as alíquotas do IBS vão ser definidas por lei complementar. Essa norma ainda não foi regulamentada e, por esse motivo, ainda não se sabe qual será a alíquota do tributo.
No entanto, de acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda, a alíquota do IBS ficará entre 25,45% e 27% do valor do bem ou serviço.
Vale destacar, ainda, que a norma prevê uma alíquota 50% menor para serviços de saúde, educação, alimentos e produtos de cesta básica, medicamentos e transporte público coletivo.
Em relação à base de cálculo (valor utilizado para calcular o imposto a ser pago) do IBS não há segredos: ela corresponde ao valor total do produto, bem ou serviço.
Quem vai recolher e quem vai arrecadar o IBS?
As empresas que fazem atividades relacionadas à circulação e ao desenvolvimento de serviços vão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços. A arrecadação do tributo ficará por conta dos estados e dos municípios.
Isso acontece porque o IBS tem como objetivo unificar o ICMS e o ISS, que são tributos estaduais e municipais, respectivamente.
Quem vai fiscalizar o IBS?
A fiscalização do tributo vai ficar sob responsabilidade do Conselho Federativo, que será composto por fazendas estaduais e municipais. O órgão terá independência técnica, administrativa e orçamentária para garantir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Além disso, o conselho visa proporcionar uma gestão compartilhada entre os entes federativos.
Como o IBS pode afetar o preço dos produtos e serviços?
Ainda não se sabe o impacto real da reforma e dos impostos a serem implementados. Isso acontece porque as mudanças serão implementadas em caráter gradual e haverá regras de transição pelo menos até 2033.
No entanto, sabemos que as mudanças na legislação podem alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre os serviços prestados. Isso pode influenciar nos custos operacionais das empresas, demandando ajustes nas estratégias organizacionais.
Além disso, como o Imposto sobre Bens e Serviços ajudará a simplificar a legislação tributária, as empresas terão mais segurança nas operações e poderão ter mais assertividade no momento de estabelecer preços dos produtos e serviços.
Qual a diferença entre IVA e IBS?
De maneira resumida, o IVA é mais abrangente que o IBS, pois o Imposto sobre Valor Agregado abrange tributos federais, municipais e estaduais. Dessa maneira, ele se divide em IBS e CBS.
O Imposto sobre Bens e Serviços, por sua vez, unifica apenas os tributos estaduais e municipais.
Qual é a diferença entre IBS e CBS?
OIBS unifica impostos estaduais e municipais, como foi destacado anteriormente. O CBS, por sua vez, faz a unificação de tributos federais, e entre eles estão:
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
PIS: Programa de Integração Social;
Cofins: Contribuição para o financiamento da Seguridade Social.
Dicas para planejamento financeiro considerando o IBS
Primeiramente, para fazer um planejamento tributário e financeiro eficiente é importante conhecer as alíquotas, pois elas variam conforme cada produto ou serviço. Também é importante entender qual é a base de cálculo do tributo, as alíquotas aplicadas a cada serviço e toda a legislação tributária relacionada ao IBS.
Com essas informações em mãos, fica mais fácil elaborar um orçamento empresarial e prever as despesas relacionadas a tributos.
Além disso, a sua empresa terá a oportunidade de optar por matérias-primas (incluindo produtos, insumos etc.) com menor alíquota do IBS. Isso ajudará o negócio a desenvolver soluções com preço competitivo no mercado. Dessa maneira, torna-se possível garantir a viabilidade, a continuidade e o crescimento do seu empreendimento.
Ficou com dúvidas, entre em contato com a nossa equipe!
