Todas as empresas, independentemente do porte e do segmento, precisam arcar com obrigações tributárias. Não investir na melhor gestão desse aspecto pode ocasionar inadimplência, maiores gastos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. A solução para esse cenário é a chamada contabilidade tributária.
No Brasil, a legislação e os procedimentos referentes aos pagamentos fiscais são temas complexos. Isso porque a estrutura tributária nacional envolve as três esferas governamentais (a União, os estados e os municípios), além das constantes mudanças e possibilidades interpretativas nas leis.
Ocorre ainda que, com a digitalização em curso em diversos setores do governo, a fiscalização sobre a contabilidade das organizações é mais ágil e assertiva, pressionando as empresas para uma gestão tributária eficiente e tecnológica.
Nesse contexto, um aspecto importante a ser lembrado é que o regime tributário para uma empresa muda em função do tipo da organização e da atividade exercida. Assim, há estratégias legais para buscar a redução da carga fiscal sem incorrer em riscos para o negócio.
Para entender melhor o que é a contabilidade tributária e suas funcionalidades e vantagens, elaboramos este artigo. Confira!
A contabilidade tributária ou fiscal é um ramo do setor contábil responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Suas atividades medeiam a relação do contribuinte com o fisco.
Em linhas gerais, esse ramo pode começar suas operações até mesmo antes do início de um negócio, sustentando parte da burocracia envolvida na abertura de uma empresa, mas, sobretudo, apoiando a escolha do regime tributário adequado para que seja possível pagar menos impostos, a chamada elisão fiscal.
Os regimes fiscais ou modalidades de tributação podem ser três:
Cada um desses enquadramentos fiscais tem outros detalhes como alíquotas mais altas ou mais baixas e cálculos distintos, com tributação incidindo sobre diferentes elementos. O contador é quem melhor domina essas especificidades e conhece a fundo os diferentes tipos de tributos.
No senso comum, há muita confusão quanto a esses dois termos, e muitas pessoas usam tributos e impostos como sinônimos, mas isso é um erro.
Na verdade, tributo é uma categoria ampla que abrange cinco tipos de pagamento. O imposto é apenas um deles. Confira:
A contabilidade tributária tem como objetivo principal auxiliar as empresas a cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e precisa. Ela envolve o cálculo dos impostos devidos, a preparação das declarações fiscais, o planejamento tributário e a gestão de ativos e passivos fiscais.
Além disso, a contabilidade tributária fornece informações para a tomada de decisões financeiras e estratégicas, visando minimizar riscos e aproveitar oportunidades dentro das leis e regulamentos fiscais.
Nas empresas, a contabilidade tributária tem como foco cumprir suas obrigações fiscais e otimizar sua situação tributária. Aqui estão algumas das principais atividades e processos envolvidos:
Há aproximadamente 70 impostos diferentes no sistema nacional, contudo eles não são obrigatórios para todas as organizações. Alguns dos principais impostos que incidem sobre as empresas são:
Como dissemos, a contabilidade tributária é o melhor suporte para elaborar o processo para elisão fiscal, também conhecido como planejamento tributário.
Esse procedimento consiste em um conjunto de análises, estratégias e ações para alcançar equilíbrio fiscal em um negócio de maneira legal por meio de isenções e abonos, buscando incentivos fiscais que diminuam as alíquotas de tributos e/ou explorando as opções de retardamento de pagamento.
Para criar esse planejamento, é necessário levantar dados sobre a estrutura e natureza jurídica da organização e todas as atividades que possam influenciar a carga tributária, estudar e escolher o melhor regime fiscal, explorando todas as regras e todos os benefícios fiscais.
Pagar impostos é oneroso, impacta a compra e a venda nas empresas e pesa na precificação, que, por sua vez, é um fator de importância para a operação comercial e para os clientes. Assim, a contabilidade é um pilar estratégico para as organizações.
Vale mencionar também que o planejamento tributário realizado de forma adequada e profissional traz vários benefícios para as organizações, como:
