Aumento no salário mínimo afeta o valor da DAS

A guia de impostos para MEIs, a DAS, será reajustada a partir do dia 20 de junho de 2023. Como divulgado no dia 1 de maio, o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ajuste de cerca de 1,4%, e isso influencia diretamente no valor da DAS MEI. Neste artigo, você vai entender o porquê o aumento do salário mínimo afeta o imposto e como é calculado o valor da DAS para cada atividade.

O que é a DAS e como o imposto é calculado?

A DAS é uma guia única de impostos, que deve ser paga mensalmente por MEIs optantes do Simples Nacional. Seu valor é fixo, independente do faturamento, e inclui todos os impostos que devem ser pagos.

Entenda melhor os impostos que estão nas guias de MEI e quanto é pago de cada um:

Previdência Social (INSS): é igual a 5% do salário mínimo. Em 2023, isso é R$66. Todos os MEIs pagam esse imposto, não importa a atividade.

ICMS: é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado de comércios, transportes e telecomunicações. O MEI paga R$1,00.

ISS: é o Imposto sobre Serviços, que incide sobre serviços gerais. O pagamento é de R$5,00.

Qual é o valor da DAS em 2023?

O valor da DAS depende da atividade do MEI, pois os impostos de cada categoria são diferentes. Abaixo, você pode ver quais impostos são incluídos na guia e quanto cada um precisa pagar:

• Comércio ou Indústria: R$67 (R$ 66 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• Prestação de Serviços: R$ 71 (R$ 66 de INSS + R$ 5,00 de ISS);‍
• Comércio + Serviços: R$ 72 ((R$ 66 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS);

Importante lembrar que caminhoneiros têm regras especiais, então os valores da DAS são diferentes. A contribuição previdênciária para a categoria é de 12% do salário mínimo vigente.‍

E se eu não pagar a DAS, o que acontece?

Todos os MEIs devem pagar impostos, mesmo que não tenham faturado no mês. Se não pagarem, isso pode acontecer:

• Benefícios previdenciários serão cortados;
• CNPJ pode ser cancelado após dois anos de não pagamento da guia de impostos;
• Multas e juros por impostos não pagos;
• Inscrição na Dívida Ativa da União.