Quais são os riscos ao realizar uma venda sem nota fiscal? MUITOS! Uma atitude que, infelizmente, parece simples e corriqueira entre os brasileiros pode ter graves consequências para o empreendedor e seu negócio — de multas severas à prisão. Saiba mais!
O principal motivo que leva empresas de diferentes portes a realizar uma venda sem nota fiscal é a chance de evitar a dedução de impostos. É fato que nós, brasileiros, pagamos muito mais taxas que grande parte do mundo. No entanto, vender sem nota é colocar o seu negócio em grande risco.
Antes de qualquer coisa, esse tipo de transação configura uma atividade ilícita para a empresa, que fica sujeita a penalidades como multas, apreensões e até prisão, se ficar comprovada a sonegação de impostos. Além disso, a venda sem nota também é ruim para o consumidor, que fica sem garantias, sem possibilidade de troca e devolução, e sem lastro que comprove a compra de determinado produto, ou a contratação de um serviço.
Neste texto, vamos explicar o que diz a Lei sobre venda sem nota fiscal e quais são as sanções que o negócio pode sofrer. Ao final, ainda damos uma dica importante para quem quer simplificar a emissão desse documento.
Leia até o final e fique por dentro!
O documento fiscal, em suas muitas variações, tem como principal finalidade permitir que o governo tenha controle sobre as transações comerciais que acontecem em todo o território nacional.
Assim, com base no tipo de nota emitida é determinado o imposto a ser pago e calculado o valor da alíquota. A nota fiscal é utilizada também como uma garantia no caso de devoluções. Nesses casos, deve ser emitida uma nota de devolução, que cancela a nota original.
É comum que inicialmente os empreendedores desenvolvam diversas incertezas referentes à como manter o negócio ou a prestação de serviço de forma regularizada e uma das principais dúvidas sobre nota fiscal é em relação a precisar ou não emiti-las. A obrigatoriedade da emissão das notas fiscais está na Lei 8137/1990. Os únicos empreendedores liberados da emissão obrigatória são os MEIs quando realizam uma venda ou prestação de serviço para Pessoa Física.
O estabelecimento que não faz a emissão, caso tenha o responsável considerado réu primário, deve pagar uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota.
Em caso de reincidência, o empreendedor pode ser detido por até 5 anos. E essa reincidência pode ser muito facilmente constatada depois de percebida a ausência da primeira nota fiscal.
Nesse caso, a empresa passa por um levantamento das suas atividades fiscais anteriores, com a finalidade de detectar outras ocorrências do tipo.
Sem dúvidas, as penalidades a que você fica sujeito em uma venda sem nota fiscal são bons motivos para começar a emiti-las para ontem. Mas isso não significa que o medo das consequências é o único motivo para aderir a essa prática.
Com a emissão de notas, há também diversos benefícios e facilidades, o que facilita o ato de encará-las — assim como os impostos — não como uma despesa, e sim como um investimento. A seguir, listamos alguns deles.
A nota fiscal é uma poderosa ferramenta para melhorar o controle contábil da empresa. Isso acontece porque, se corretamente arquivados, esses documentos funcionam como um histórico facilmente acessível das vendas.
Até há algum tempo, ter esse histórico demandava muito tempo e investimento. Afinal, após alguns anos de operação, era necessário muito espaço e disciplina para manter as notas organizadas.
Hoje, é possível manter esse mesmo controle de maneira muito mais prática, com as notas fiscais eletrônicas (NF-e) e as plataformas de contabilidade online.
Elas ocupam pouco espaço em um computador ou servidor e ainda podem ser acessadas de maneira muito mais prática. E o fluxo de caixa também se beneficia de tal organização.
Com a ajuda do histórico de notas fiscais emitidas, é possível recuperar transações, apurar taxas pagas, registrar corretamente o fluxo de entrada e saída de mercadorias, entre muitas outras atividades feitas pelo contador que precisarão das NFs como base.
Esse controle permite um melhor planejamento estratégico e interfere positivamente no crescimento do negócio. Você também consegue realizar projeções de crescimento mais realistas, já que pode apurar detalhes importantes do faturamento.
As notas eletrônicas são muito fáceis de serem emitidas. Além disso, a natureza desse tipo de operação minimiza as chances de falhas humanas. A probabilidade de erro no preenchimento dos dados, por exemplo, são mínimas.
Outra vantagem é que emitir a segunda via da nota se torna um processo muito mais simples. Da mesma maneira, é possível reenviá-la seguidamente para um mesmo cliente, sem prejuízos e contratempos comuns ao usar os blocos de papel.
