O foco principal é a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
Os pontos fundamentais para 2026 são:
- O Ano da Transição (Teste): Em 2026, começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – Federal) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – Estadual/Municipal) com uma alíquota reduzida de teste de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS).
- Extinção Gradual: O PIS e a Cofins serão os primeiros a desaparecer totalmente em 2027, sendo absorvidos pela CBS.
- IVA Dual: O sistema separa a gestão federal (CBS) da gestão subnacional (IBS), simplificando a arrecadação, mas exigindo novos sistemas de cálculo.
- Imposto Seletivo (“Imposto do Pecado”): Começa a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, etc.).
- Cashback e Cesta Básica: Criação de mecanismos de devolução de imposto para famílias de baixa renda e uma Cesta Básica Nacional com alíquota zero.
- Desafio para as Empresas: A coexistência de dois sistemas tributários (o antigo e o novo) entre 2026 e 2032 exigirá uma contabilidade extremamente precisa para evitar bitributação ou perda de créditos.
