Devoluções e trocas pós-Black Friday: o impacto na sua apuração

A Black Friday termina na sexta-feira, mas o trabalho fiscal dela se estende por semanas. O que chega depois do pico de vendas é o pico de devoluções, e essa é a parte da operação que mais costuma ser tratada de forma improvisada pelo varejo.

Uma devolução mal registrada significa pagar imposto sobre uma receita que não se concretizou. Em uma data com volume alto e índice de devolução naturalmente maior que a média do ano, esse descuido deixa de ser detalhe e vira valor relevante.

Neste artigo, explicamos como funciona o registro fiscal de devoluções e trocas, qual a diferença entre elas e o que fazer para que a apuração de novembro e dezembro reflita a realidade do negócio.

Devolução e troca não são a mesma coisa

A distinção parece sutil, mas o tratamento fiscal é diferente.

Devolução é quando o cliente devolve o produto e a venda é desfeita. O dinheiro volta para o cliente, ou vira crédito, e a operação original deixa de existir do ponto de vista fiscal. A empresa tem direito de recuperar os tributos que incidiram naquela venda.

Troca é quando o cliente devolve um produto e leva outro. Do ponto de vista fiscal, há duas operações: a entrada do produto devolvido e a saída do novo produto. Cada uma gera seu próprio documento e seu próprio lançamento.

Tratar troca como devolução simples, ou registrar a saída do novo produto sem documentar a entrada do antigo, cria divergência entre estoque físico e estoque fiscal. Essa divergência aparece no inventário de dezembro e é trabalhosa de resolver depois.

Como a devolução é documentada

O procedimento depende de quem é o cliente.

Quando o cliente é pessoa jurídica contribuinte, ele mesmo emite uma nota fiscal de devolução, referenciando a nota original. Essa nota entra na escrituração da sua empresa como entrada e permite o aproveitamento dos créditos correspondentes.

Quando o cliente é pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte, situação predominante no varejo e no comércio eletrônico, é a própria empresa vendedora que precisa emitir uma nota fiscal de entrada para registrar o retorno da mercadoria. Essa nota referencia a nota de venda original e usa o CFOP adequado para devolução de venda.

O ponto crítico é a referência à nota original. Sem ela, a autoridade fiscal não tem como vincular a entrada à saída correspondente, e o crédito pode ser questionado.

O impacto no Simples Nacional

Para empresas do Simples Nacional, as devoluções reduzem a receita bruta do período. Isso é importante porque a receita bruta é a base do cálculo do DAS e também o que define a faixa de alíquota aplicável.

Uma loja que vendeu muito na Black Friday e teve devoluções relevantes em dezembro precisa que esses valores estejam corretamente abatidos no PGDAS-D. Caso contrário, paga DAS sobre uma receita que não existiu e pode, dependendo do volume, ser empurrada para uma faixa de alíquota superior à devida.

A regra geral é que a devolução seja abatida no período em que ocorreu. Se a venda foi em novembro e a devolução em dezembro, o abatimento acontece na apuração de dezembro.

O impacto no Lucro Presumido e no Lucro Real

Nos regimes regulares, as devoluções entram como dedução da receita bruta para fins de apuração de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. No caso do ICMS, há o estorno ou o aproveitamento do crédito correspondente à operação desfeita.

Com a chegada do IBS e da CBS, a lógica de crédito e débito se mantém, mas a forma de escrituração muda. É mais um motivo para que o processo de registro de devoluções esteja bem estruturado antes da transição se aprofundar.

Prazos de arrependimento no comércio eletrônico

Quem vende pela internet precisa considerar o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. O cliente pode desistir da compra em até sete dias contados do recebimento do produto, sem precisar justificar.

Isso significa que vendas feitas na Black Friday podem gerar devoluções até a primeira semana de dezembro, com direito a reembolso integral, incluindo o valor do frete. Lojas que não provisionam esse percentual acabam com descasamento entre o faturamento comemorado em novembro e o resultado real do bimestre.

O índice de devolução varia muito por categoria. Moda e calçados costumam ter os maiores percentuais, enquanto eletrônicos e produtos de uso imediato tendem a ficar abaixo da média. Conhecer o índice histórico do seu negócio permite planejar melhor.

Troca por crédito e vale-presente

Muitas lojas oferecem crédito ou vale em vez de devolver o dinheiro. Do ponto de vista fiscal, isso não dispensa o registro da devolução. A operação original precisa ser desfeita no documento fiscal, e o crédito concedido é um compromisso futuro da loja com o cliente.

Quando o cliente usa esse crédito, há uma nova venda, com novo documento fiscal e nova incidência de tributos sobre o valor da nova mercadoria. Não é uma continuação da operação anterior.

Empresas que registram crédito de troca sem desfazer a venda original acabam com receita inflada na apuração e com um passivo invisível no balanço.

O que organizar agora

Se a sua empresa vai vender na Black Friday, vale estruturar o processo de devolução antes do volume chegar. Três pontos resolvem a maior parte do problema.

O primeiro é definir quem emite a nota de entrada e com qual CFOP, garantindo que o sistema esteja configurado para isso. O segundo é estabelecer um fluxo claro para que toda devolução que chega na loja ou no estoque gere imediatamente o documento fiscal correspondente, sem acúmulo. O terceiro é alinhar com a contabilidade a periodicidade de envio dessas informações, para que o abatimento aconteça na apuração correta.

A Montreal acompanha a apuração pós Black Friday

Na Montreal Contabilidade, acompanhamos nossos clientes do varejo e do comércio eletrônico não só na preparação da Black Friday, mas no fechamento do bimestre. Conferimos se as devoluções foram corretamente registradas, se os abatimentos aconteceram no período certo e se o resultado apurado reflete o que de fato entrou no caixa.

Se você quer que a sua Black Friday termine com o número certo na apuração, fale com a gente.

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