Muitos empreendedores desejam crescer e migrar de MEI para ME, já que isso significa um crescimento significativo das operações, aumento da receita e mesmo a necessidade de uma nova filial ou de contratar novos empregados. No entanto, esse processo exige que seja feito o desenquadramento do MEI.
Para que a empresa não tenha problemas posteriores com o fisco, é importante que o procedimento de desenquadramento de MEI, que pode passar para outra figura jurídica, seja feito no prazo correto e de forma a permitir a continuidade das atividades legalmente.
Explicamos, neste artigo, o que é desenquadramento do MEI e quais os passos necessários para realizar esse processo. Confira!
Criada para fomentar o desenvolvimento econômico e tirar autônomos da informalidade, o MEI é uma categoria criada pelo governo visando simplificar processos, eliminar burocracias e reduzir custos para os novos empreendimentos.
Entretanto, essa facilidade está limitada a alguns critérios, como o limite de receita anual, uma lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual e limitações quanto a filiais e contratação de funcionários.
Nessas situações, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI, procedimento onde a empresa deixa de fazer parte desse tipo de empreendimento e passa a ser enquadrado em outro, geralmente o de microempresa.
Para realizar o processo por meio do sistema online, basta acessar o sistema de desenquadramento da Receita Federal, conforme passo a passo abaixo. Confira:
O primeiro passo para realizar o desenquadramento é acessar o Portal do Simples Nacional, onde será realizado todo o procedimento de forma online e sem custos para o empreendedor.
Em seguida, será necessário fornecer ou gerar um Código de Acesso do Simples Nacional, além dos dados da empresa (CNPJ) e do empreendedor responsável (CPF).
Por último, é necessário escolher qual o motivo da solicitação e indicar qual a data em que ocorreu o fato gerador de desenquadramento.
Após a análise do pedido, que pode ser aprovado ou rejeitado, é necessário buscar a junta comercial para regularizar e atualizar a nova situação da empresa.
Como dissemos, existem algumas situações em que a Receita Federal do Brasil realiza o desenquadramento do MEI de forma automática, caso o empreendedor individual não realize a solicitação de desenquadramento no prazo legal. Confira os principais casos:
Como é possível perceber, o desenquadramento do MEI não é uma situação negativa, já que pode ocorrer em decorrência de fatores como o crescimento da empresa, mudança do patamar de rendimentos obtidos ao longo do ano e necessidade de expandir o ramo de atuação dentro do mercado.
O que você achou de entender melhor o que é desenquadramento do MEI e dos passos necessários para solicitá-lo?
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